Medidas em tempo de eleições para diminuir alguns impostos, geram perdas de mais de R$ 25 bilhões para Estados e municípios.
Independente de quem ganhasse a eleição deste ano, as projeções na economia para 2023 já eram sombrias. Além dos cortes no orçamento do governo federal em áreas estratégicas como Saúde e Educação, os reflexos da PEC que estabeleceu um teto para a cobrança do ICMS de itens como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo já era objeto de discussão.
Para o cidadão comum é difícil entender a dinâmica de alguns processos. Mas, na prática, a medida barateou os preços destes produtos para o consumidor e, como consequência o país viveu um período de deflação nos meses subsequentes. Passadas as eleições, contudo, os Estados e Municípios deixaram de arrecadar bilhões, dentro de uma previsão orçamentária traçada anteriormente.
Com a queda destes impostos, engordando ainda mais o tamanho do aumento dos gastos públicos extras que terão que entrar no orçamento de 2023, as previsões são sombrias. Em Mato Grosso a Associação de Municípios (AMM) já contabilizou um prejuízo de mais de um R$ 1 bilhão em 2022, com os impostos cortados, e tem orientado os gestores para controlarem gastos. Em Castanheira uma reunião com os Secretários do prefeito Jakson de Oliveira Júnior já repassou o recado.
Um cálculo feito pelos Estados e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) estima R$ 25.1 bilhões em perdas de arrecadação devido ao corte do ICMS. Só no Estado de São Paulo a restrição da alíquota terá impacto anual de 13.7 bilhões. Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que 29 áreas críticas na gestão do atual presidente da república.
