O alistamento deve ser feito por todos os brasileiros do sexo masculino no ano em que completam 18 anos de idade
De acordo com o responsável pela Junta de Serviço Militar (JSM) no município, Éder Bastos Silva, o alistamento deve ser feito por todos os brasileiros do sexo masculino no ano em que completam 18 anos de idade. O procedimento é gratuito e obrigatório, sendo fundamental para a regularização da situação militar do cidadão.
Em Castanheira, o atendimento é realizado na sede da Junta de Serviço Militar, localizada na Avenida Mato Grosso, nº 154, Centro, anexo à Secretaria Municipal de Agricultura. O horário de funcionamento é das 7h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Para efetuar o alistamento, é necessário apresentar documento original (Certidão de Nascimento ou Casamento ou Documento de Identidade), CPF e comprovante de residência. Após o registro, o jovem recebe a Certidão de Alistamento Militar (CAM), que informa a data, o local e o horário da Seleção Geral, etapa que envolve inspeção de saúde, testes e entrevista.
Está em curso desde o dia 1º de janeiro o alistamento militar obrigatório para os cidadãos residentes em Castanheira, no noroeste de Mato Grosso. O prazo segue até o último dia útil do mês de junho, conforme determina a legislação do Serviço Militar.
O alistamento é a primeira fase de um processo que inclui ainda a seleção geral, designação, seleção complementar e, para os convocados, a incorporação, prevista para ocorrer em março ou agosto de 2027, quando o jovem passa a integrar oficialmente uma organização militar.
Mesmo os cidadãos que apresentem deficiência física ou psicológica devem realizar o alistamento. Em casos em que a condição impeça o deslocamento até a Junta, a família pode solicitar atendimento domiciliar. Já aqueles que perderam o prazo em anos anteriores ainda podem se regularizar, mediante o pagamento da multa prevista em lei.
Quem for dispensado do serviço militar tem direito ao Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), documento que exige, na primeira via, a participação na cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional, em data e local definidos pela Junta de Serviço Militar.
O responsável pela JSM alerta que deixar de se alistar pode gerar diversas restrições legais, como impedimento para prestar concurso público, obter passaporte, efetuar matrícula em instituições de ensino superior, entre outras penalidades.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode obter informações gerais sobre o processo pelo site oficial do Exército Brasileiro. No entanto, o alistamento do morador de Castanheira deve ser realizado exclusivamente na Junta do município.
Em caso de dúvidas, a orientação é procurar diretamente a Junta de Serviço Militar de Castanheira, dentro do período legal de alistamento.