Com apoio de Mauro Mendes, Castanheira garante 33 casas populares no Bairro Guadalupe

Foto Ilustrativa

Durante visita a Castanheira nesta segunda-feira (24), o governador Mauro Mendes confirmou o subsídio habitacional para a construção de 33 unidades no Bairro Guadalupe, por meio do programa SER Família Habitação, que incorpora recursos do governo federal e governo do Estado. O anúncio reforça uma iniciativa que já havia sido aprovada pela Câmara Municipal em agosto de 2025.

A viabilização das moradias é resultado do Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria do prefeito Jakson de Oliveira Rios Júnior, o Juninho, que autorizou o município a firmar parceria com a MT Participações e Projetos S.A. (MT Par) e empresas da construção civil para execução do empreendimento.

A proposta tramitou em regime acelerado na 21ª Sessão Ordinária do Legislativo, após requerimento do vereador João Carlos Maria solicitando dispensa de interstício. O projeto foi aprovado e prevê a destinação de uma área com mais de 8 mil metros quadrados no Bairro Guadalupe para a construção das unidades habitacionais.

Pela lei aprovada, os lotes poderão ser doados diretamente às famílias selecionadas conforme os critérios dos programas Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, e SER Família Habitação, do Governo do Estado. O município também concederá incentivos como isenção de impostos e taxas municipais, reduzindo custos e facilitando o acesso das famílias à casa própria.

A responsabilidade pela construção será definida por meio de chamamento público, garantindo transparência no processo. A Prefeitura poderá ainda oferecer contrapartidas, como obras de infraestrutura, sem repassar esses custos aos futuros moradores.

A construção das 33 casas populares representa um avanço social importante para Castanheira, atendendo a uma demanda antiga da comunidade. Além de garantir moradia digna, o projeto contribui para a redução do déficit habitacional e fortalece a política pública de desenvolvimento social no município.