O vereador Amilcar Pereira Rios comunicou oficialmente nesta sexta-feira, 03, a sua filiação ao partido Movimento Democrático Brasileiro, MDB, partido da base de sustentação da atual administração municipal.
Amilcar, que é presidente da Câmara Municipal de Castanheira e exerce forte liderança na região do Vale do Seringal, deixa o antigo Partido da República (PR), hoje Partido Liberal (PL). É conhecido por sua capacidade de dirigir o legislativo e exercer forte influência na região do Vale do Seringal.
Embora alinhado teoricamente com uma agremiação de oposição a atual gestão, sempre atuou como parceiro, apoiando projetos relevantes e defendendo bandeiras comuns, como a construção de um PSF no entorno da Comunidade Lambarí, obra anunciada nesta sexta pela prefeita Mabel de Fátima Milanezi Almici.
Comunicada oficialmente agora, por conta do fechamento da chamada “janela partidária”, a filiação já tinha acontecido, em solenidade que contou com a presença da ex-prefeita e atual Secretária de Assistência Social Zilda Stangherlin, e do chefe de gabinete da prefeita Mabel, Júnior Rios.
Durante esta “janela”, vereadores que neste ano pretendam disputar a eleição para o mesmo cargo ou o de prefeito podem mudar de partido sem sofrer punições.
A resolução nº 23.606/2019, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece que neste período a mudança de legenda constitui uma justa causa, não gerando perda do mandato.
A exceção também está prevista no artigo 22-A da Lei 9.096/95, a Lei dos Partidos Políticos. Pelo dispositivo, os detentores de cargo eletivo perderão o cargo caso se desfiliem, sem justa causa, do partido pelo qual foram eleitos.
Consideram-se justa causa a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal, além da janela partidária.
A atual composição partidária da Câmara Municipal de Castanheira é a seguinte:
- MDB: Amilcar Pereira Rios, João Carlos Maria (Palito), Lurdes Rodrigues Vaz Servino e Simone Scheffel Nogueira.
- PT: Amaziles Eleto Vilarino, Merciane Dias da Costa e Juares Máximo da Silva.
- PSD: Lourival Alves da Rocha
- PDT: Nildomar Gusmão de Souza
